Cardeal Dom Odilo Pedro Scherer

Arcebispo metropolitano de São Paulo

A Organização das Nações Unidas (ONU) comemora, neste ano, o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em 1948, a humanidade saía de um grave conflito que envolveu boa parte das nações, deixando um rastro de destruição, sofrimentos e morte. Como se o terror da guerra não bastasse, os regimes totalitários que foram os pivôs da 2ª. grande guerra mundial promoveram naquele período de nossa história recente uma série de atrocidades contra pessoas, muitas vezes, por mero preconceito racial, cultural e ideológico. A solene Declaração Universal dos Direitos Humanos foi o fruto de uma decisão política importante: pela primeira vez na história da humanidade houve um consenso tão amplo entre nações e seus governantes a respeito de princípios relativos à pessoa humana a serem acolhidos e respeitados por todos. Triunfava a convicção de que nenhum Estado e poder totalitário deveria mais esmagar a pessoa humana, que está na origem dos Estados e deve ser a finalidade da existência dos Estados e regimes; daí por diante, esses passariam a ser avaliados pelos demais em função do respeito, ou não, dos direitos fundamentais da pessoa humana. A Declaração foi um marco ético importantíssimo na convivência entre os povos. O reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, de fato, é sinal da sensibilidade e da consciência ética dos povos e seu efetivo respeito denota o grau de civilização a que chegaram; a negação teórica ou prática desses direitos, pelo contrário, assinala o caminho do retrocesso à barbárie. A Declaração da ONU já aconteceu há 60 anos; resta saber se ela já está plenamente assimilada na vida cotidiana dos povos e países signatários. É inegável que houve progressos na cultura dos direitos humanos; no entanto, ainda há muito por fazer. E, sobretudo, é preciso vigiar para que não haja uma relativização dos direitos humanos. Através do processo de educação formal e informal, a preocupação e a sensibilidade em relação aos direitos humanos precisa ser passada às novas gerações. Infelizmente, sinais preocupantes de um retrocesso na questão dos direitos humanos aparecem na violência difusa, gratuita e cotidiana contra cidadãos indefesos, no desrespeito a pessoas motivado por preconceitos de vários tipos, na afirmação exacerbada de direitos subjetivos contra direitos primários do próximo; os discursos em favor da legalização o  aborto e da eutanásia esquecem da afirmação do primeiro e mais undamental direito  de cada ser humano, que é o direito à vida... as  também preocupam a exploração do trabalho infantil e do trabalho escravo, a exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como o tráfico de drogas, de armas e de pessoas. Em tempos de flagrante violação os direitos humanos, a sua defesa  e afirmação consegue recolher ade- sões com certa facilidade. Assim conteceu no Brasil no  período da itadura e da repressão política. Em  São Paulo tivemos organizações e iniciativas muito atuantes na defesa e na promoção dos direitos humanos. Corajoso defensor da dignidade ferida e negada de tantas pessoas foi Dom Paulo Evaristo Arns, nosso redecessor nesta Arquidiocese. A  Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese desempenhou um papel relevante, assim como a imprensa. Em tempos de paz nem sempre acontece a mesma coisa e o risco é o entorpecimento das consciências, sem a mesma capacidade de reação diante dos fatos. A dignidade e o direito à vida de seres humanos frágeis, idosos, com alguma deficiência ou ainda não nascidos é violada com discursos enganosos, que tratam da eliminação e da supressão da vida desses seres humanos como um “direito” de alguém outro... ou a partir da vantagem e da utilidade de semelhantes medidas para a sociedade. Faz-se, pois, necessário manter viva a memória dos acontecimentos e também promover a vigilância de toda a sociedade sobre violações novas desses direitos fundamentais. É importante que as novas gerações sejam familiarizadas com a Declaração dos direitos humanos e com a efetiva acolhida desses princípios na vida pessoal e social. A violação de um desses direitos deveria merecer sempre uma reflexão atenta da parte de pais e educadores, bem como das nossas organizações eclesiais e pastorais. A própria Igreja quer ser defensora e promotora da dignidade humana, uma vez que isso decorre da sua fé e da sua pregação sobre a pessoa humana à luz do desígnio de Deus.